Responsabilidades e Atribuições
• Analisar a viabilidade de novos terrenos, levando em consideração as regulamentações municipais aplicáveis.
• Apoiar na obtenção das autorizações necessárias para a regularização dos empreendimentos, como alvarás de construção e licenças ambientais (entre outras).
• Acompanhar e tocar os processos de obtenção de habite-se/TVO e aprovação dos Projetos Legais, Projetos de Parcelamento (loteamento, desmembramento, etc.) e todos os demais projetos e aprovações complementares necessárias à emissão das licenças nas esferas municipais, estaduais, federais e concessionárias, assegurando o cumprimento de prazos e conformidade com as normativas exigidas pelos órgãos competentes .
• Preparar os processos administrativos junto às entidades públicas municipais, estaduais e federais e concessionárias. Sempre buscando estabelecer um bom relacionamento com as diferentes secretarias municipais, órgãos estaduais, entidades federais e concessionárias envolvidas no processo de tramitação.
• Participar de reuniões estratégicas com os técnicos dos órgãos públicos, facilitando a comunicação e o entendimento mútuo.
• Atuar na interlocução e análise de relatórios e projetos entregues por fornecedores terceirizados como EIV / RIT, relatórios ambientais, relatórios de impactos de trânsito e relatórios de impacto de vizinhança, entre outros.
• Promover uma comunicação eficiente entre as equipes envolvidas no desenvolvimento dos projetos, garantindo alinhamento e clareza, sob a orientação da gerência ou coordenação.
• Realizar o gerenciamento dos processos de Licenciamento de Loteamentos, Condomínios de Lotes, e as edificações (como guaritas, áreas de lazer, etc) pertencentes a esses empreendimentos, junto aos órgãos reguladores.
• Realizar a contratação, concepção/validação e aprovação de projetos (projetos urbanísticos, arquitetônicos como guarita, área de lazer, etc., paisagísticos, viários, drenagem, geométrico, pavimentação, terraplenagem, água e esgoto, elétrico, mapa de supressão, PTRF, PRAD, PIA, PECF, etc.) junto aos órgãos municipais e/ou estaduais/federais, para obtenção de Alvará Urbanístico, Alvará de Construção, Licenças Ambientais e Licenças complementares.
• Realizar o acompanhamento e cumprimento de condicionantes ambientais, medidas mitigadoras e compensatórias.
• Fazer a contratação e acompanhamento de certificações de Imóveis rurais junto ao Incra, bem como criação e atualização de CCIR, ITR e CAR.
• Fazer o acompanhamento e gerenciamento de Registro de Servidões, Registro de Loteamento/Desmembramentos e Retificações de áreas junto ao Cartório.
• Realizar o acompanhamento e atualização de viabilidade econômica do empreendimento.
Requisitos e Qualificações
• Graduação em Arquitetura ou Engenharia Civil.
• Conhecimento em AutoCAD, Pacote Office e Google Earth.
• Experiência na área com conhecimento em legislação urbanística, ambiental e normas de construção civil.
• Boa capacidade de negociação e relacionamento com diferentes stakeholders.
Fonte: solides
