Advogado PL

Principais Responsabilidades Realizar análises administrativas de processos, documentação e cumprimento contratual, garantindo conformidade com as obrigações estabelecidas. Realizar análises jurídicas, avaliações de risco e estudos relacionados ao ambiente regulatório dos serviços públicos concedidos, com ênfase no setor de saneamento básico. Acompanhar a agenda regulatória e legislativa, monitorando normas, resoluções, consultas públicas e demais atos de interesse da companhia. Elaborar pareceres, notas técnicas, manifestações e respostas a partes interessadas bem como controles administrativos para apoio à gestão contratual. Apoiar tecnicamente processos de renegociação, revisões, aditivos, prorrogações ou rescisões contratuais. Atuar em processos administrativos de natureza regulatória, auxiliando na definição de estratégias e teses jurídicas. Acompanhar, de forma técnica, processos administrativos de regularização fundiária e desapropriações, assegurando cumprimento documental e normativo. Fornecer suporte jurídico às demais áreas da operação. Elaborar e revisar contratos com fornecedores, prestadores de serviços, consultorias, parceiros comerciais e demais terceiros. Identificar, avaliar e mitigar riscos jurídicos e contratuais, propondo soluções alinhadas aos interesses da empresa. Garantir a conformidade dos instrumentos contratuais com a legislação aplicável, regulamentações setoriais e políticas internas. Assessorar as áreas internas na estruturação de contratações e na definição de cláusulas, garantias, responsabilidades e condições comerciais. Elaborar notificações, termos aditivos, distratos, acordos e demais documentos jurídicos relacionados à gestão contratual. Monitorar prazos, vigências, renovações, obrigações e marcos contratuais relevantes. Manter a organização e governança do acervo contratual, apoiando auditorias e processos de fiscalização. Requisitos Ensino superior completo em Direito. Desejável Pós Graduação em Direito Administrativo, Regulatório, Contratual, e ou, áreas correlatas. Mínimo de 3 anos em gestão de contratos públicos e/ou privados, preferencialmente PPPs e saneamento básico. Conhecimento em regularização fundiária e processos de desapropriação. Competências Técnicas Especialização na área será um diferencial. Conhecimento das normas de avaliação e valoração de imóveis. Capacidade de interpretar KPIs, contratos e relatórios técnicos. Experiência na elaboração de relatórios gerenciais, pareceres técnicos e controles administrativos. Conhecimento avançado de legislação de contratos administrativos, normas do setor de saneamento básico e PPPs. Excel avançado, PowerPoint e desejável conhecimento em Power BI. Desejável fluência em espanhol e inglês.