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Em 2025, o cenário do Auxílio Emergencial traz à tona questões importantes para os beneficiários que precisam devolver valores recebidos de forma indevida. Este processo, que pode gerar incertezas e preocupações, requer atenção e compreensão das etapas necessárias para regularizar a situação.

Mas, você deve estar se perguntando agora, será que precisarei devolver esse dinheiro para o governo? Conheça a real situação em que você se encontra e tire suas dúvidas.

O que é a devolução do Auxílio Emergencial?

A devolução do Auxílio Emergencial refere-se ao processo pelo qual os beneficiários que receberam valores indevidos devem restituí-los ao governo. Essa situação pode ocorrer por diversos motivos, como a identificação de irregularidades nos dados fornecidos na hora da solicitação do benefício. A administração pública, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tem a responsabilidade de notificar os cidadãos sobre essas pendências.

Motivos para devolução

Os principais motivos que podem levar à devolução incluem:

• Inconsistências nos dados: Informações desatualizadas ou incorretas podem resultar na necessidade de devolução.
• Não cumprimento dos critérios de elegibilidade: Beneficiários que não atendem aos requisitos estabelecidos para a concessão do auxílio precisam devolver os valores recebidos.

Como funciona o processo de devolução?

O processo de devolução é estruturado e segue algumas etapas que os beneficiários devem observar para evitar complicações.

Como saber se você precisa devolver o valor?

O primeiro passo é a notificação, que é feita pelo MDS. Os beneficiários são informados sobre a necessidade de devolução através de mensagens enviadas por SMS, e-mail ou pelo aplicativo Notifica. É fundamental que os cidadãos fiquem atentos a essas comunicações.

Verifique o sistema VEJAE

Os cidadãos devem acessar o sistema VEJAE (Sistema de Consulta e Devolução do Auxílio Emergencial) para verificar a situação do seu benefício. O acesso é feito por meio da plataforma Gov.br, onde é necessário utilizar uma senha pessoal e intransferível.

Prazo para devolução

Após a notificação, os beneficiários têm um prazo de até 60 dias para realizar a devolução, seja de forma integral ou parcelada. É importante destacar que, caso o pagamento não seja efetuado dentro desse período, o cidadão poderá ser considerado inadimplente, o que pode resultar em complicações adicionais.

Veja as formas de pagamento

Os beneficiários têm diferentes opções para realizar o pagamento da devolução. É essencial escolher a forma que melhor se adapta à sua situação financeira.

Pagamento à vista

O pagamento à vista pode ser feito diretamente no sistema VEJAE. O beneficiário terá a opção de gerar um boleto ou utilizar o PIX, que é uma forma rápida e prática de realizar transferências.

Parcelamento

Caso o valor a ser devolvido seja elevado, o beneficiário pode optar pelo parcelamento em até 60 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50,00. Essa opção é vantajosa para quem não consegue quitar o valor total de uma só vez.

Confirmando o pagamento

Após realizar o pagamento, o sistema VEJAE pode levar até cinco dias úteis para atualizar a situação do débito como “pago”. É importante acompanhar essa atualização para garantir que a dívida foi regularizada.

Apresentação de defesa

Caso o beneficiário discorde da notificação de devolução, existe a possibilidade de apresentar uma defesa. Essa defesa deve ser feita no prazo de 30 dias a partir do primeiro acesso ao VEJAE ou da data da notificação.

Como apresentar a defesa?

Para apresentar a defesa, o cidadão deve acessar o sistema VEJAE e seguir as orientações disponíveis. É possível anexar documentos e textos que comprovem a regularidade da situação.

Resultado da defesa

O resultado da defesa será disponibilizado no próprio sistema VEJAE. Caso a defesa seja indeferida, o beneficiário terá um novo prazo de 30 dias para interpor um recurso, caso ainda discorde da decisão.

Importância do cumprimento dos prazos

Cumprir os prazos estabelecidos é fundamental para evitar complicações futuras. A inadimplência pode levar a consequências sérias, como a inscrição do CPF na dívida ativa da União e a inclusão em cadastros de proteção ao crédito.

Consequências da inadimplência

As principais consequências da inadimplência incluem:

• Cobrança extrajudicial: O beneficiário pode ser cobrado por meio de notificações.
• Inscrição na dívida ativa: O CPF pode ser inscrito na dívida ativa da União, o que pode dificultar a obtenção de crédito.
• Negativação em órgãos de proteção ao crédito: O nome do cidadão pode ser incluído em cadastros como Serasa e SPC.

Dicas para evitar problemas

Para evitar complicações no processo de devolução, algumas dicas podem ser úteis:

• Mantenha seus dados atualizados: É fundamental que as informações pessoais estejam sempre corretas e atualizadas no sistema.
• Fique atento às notificações: Responda prontamente a qualquer notificação recebida.
• Utilize as opções de pagamento disponíveis: Escolha a forma de pagamento que melhor se encaixa no seu orçamento.

Recursos e orientações que você pode utilizar

O MDS disponibiliza uma série de recursos e orientações para ajudar os beneficiários a regularizar sua situação. No site do MDS, é possível encontrar o Guia do VEJAE, perguntas frequentes e outras informações úteis.

Acesso ao site do MDS

Para acessar as orientações, visite o site oficial do MDS: MDS – Auxílio Emergencial. Aqui, os cidadãos podem encontrar informações detalhadas sobre a devolução e como proceder em caso de dúvidas.

Fonte: www.assistencialismo.com.br